Resumo rápido
- O laudo da perícia fica registrado no sistema do INSS e pode ser obtido pelo segurado.
- Se não estiver disponível no Meu INSS, pode ser pedido pelo serviço de cópia de processo.
- O perito não é obrigado a seguir o atestado, mas precisa fundamentar por que discorda.
- Na negativa por análise documental, o problema costuma estar no próprio atestado.
- Relatórios que descrevem o que você não consegue fazer pesam mais que o diagnóstico isolado.
Como conseguir o laudo da perícia
A perícia médica do INSS é registrada em sistema próprio, conhecido como SABI. O laudo traz a sua queixa, o histórico, o exame físico, os documentos considerados, a data de início da doença, a data de início da incapacidade e a conclusão. É o documento mais importante para contestar uma negativa médica.
Em muitos casos, o laudo pode ser consultado ou baixado no próprio Meu INSS. Quando não aparece, a Portaria DIRBEN/INSS nº 967/2021 prevê o pedido por meio do serviço de Cópia de Processo, também disponível no Meu INSS. Peça logo após a decisão, porque o prazo de recurso continua correndo.
Como ler o laudo procurando falhas
- Profissão: a função registrada é a que você realmente exerce? "Serviços gerais" pode esconder um trabalho pesado.
- Queixas: o que você relatou foi anotado, ou só uma parte?
- Exame físico: foram feitos testes compatíveis com a sua doença? Para depressão, por exemplo, um exame só de articulações diz pouco.
- Documentos: os exames e relatórios que você levou estão mencionados?
- Divergência: se o perito discordou do seu médico, explicou o porquê?
- Datas: a data de início da incapacidade fixada é coerente com os seus documentos?
Cada "não" nessa lista é um argumento possível. A Dra. Ana Messielle costuma montar o recurso exatamente a partir dessas lacunas, ponto a ponto.
Quando o perito discorda do seu médico
É a situação mais comum e a que mais revolta: o médico que acompanha você há meses atesta incapacidade, e o perito, em uma consulta curta, conclui o contrário. O perito não está vinculado ao atestado, mas a conclusão dele precisa ser fundamentada. Um laudo que não menciona os documentos apresentados, ou que os menciona sem explicar a discordância, é frágil.
Do lado do segurado, o que fortalece a posição é um relatório médico completo:
- Diagnóstico e CID.
- Histórico: quando começou, como evoluiu.
- Tratamentos já feitos e a resposta a cada um.
- Limitações funcionais concretas: tempo em pé, peso, concentração, uso das mãos.
- Por que essas limitações impedem a sua função específica.
- Prognóstico e tempo estimado de afastamento.
Mais detalhes sobre esse documento estão em laudo médico para auxílio-doença.
A próxima perícia: antes, durante e depois
Antes
Organize os documentos em ordem de data, do mais antigo ao mais recente. Leve originais e cópias. Se puder, leve também uma descrição do cargo fornecida pela empresa.
Durante
Descreva um dia de trabalho comum e o que a doença impede você de fazer nele. Fale dos efeitos colaterais dos remédios. Não exagere nem minimize: o perito compara o relato com o exame, e incoerências pesam contra.
Depois
Anote quanto tempo durou, o que foi examinado e o que foi perguntado. Essas anotações ajudam a identificar falhas quando o laudo sair.
Negativa por análise documental
Se o pedido foi decidido só com base nos documentos enviados, pelo Atestmed, sem exame presencial, a falha costuma estar no atestado: sem diagnóstico ou CID, sem tempo estimado de afastamento, ilegível, sem assinatura ou sem registro do profissional no conselho. Nesses casos, um novo pedido com o documento corrigido, ou com agendamento de perícia, pode resolver de forma mais simples do que o recurso.
Se a negativa foi presencial e o laudo tem falhas claras, o recurso costuma ser o caminho. Veja como recorrer do auxílio-doença negado. Para comparar todas as alternativas, leia auxílio-doença negado: o que fazer.
Perguntas frequentes
A perícia durou cinco minutos. Isso anula o resultado?
A duração, sozinha, não anula a perícia. Mas um exame muito curto costuma produzir um laudo superficial, que não registra queixas, não menciona documentos e não fundamenta a conclusão. São essas falhas, visíveis no laudo, que podem ser apontadas no recurso ou na Justiça. Anote a duração logo depois, porque esse dado reforça o argumento.
Faltei à perícia. O que acontece?
Se a ausência não for justificada, o pedido tende a ser indeferido. Se houve motivo, como internação ou problema de saúde no dia, junte o comprovante e peça novo agendamento ou recorra. Se não houve justificativa, faça um novo pedido. Num benefício que já estava sendo pago, a falta à convocação leva à suspensão.
Posso pedir perícia com médico da minha especialidade?
No INSS, a perícia é feita por perito médico federal, que em regra não é especialista na sua doença, e não há escolha do profissional. Na Justiça, é possível pedir perito da especialidade, justificando a necessidade, como em casos psiquiátricos ou neurológicos complexos. O juiz decide conforme a disponibilidade de peritos.
O perito foi grosseiro ou nem me examinou. Posso reclamar?
Pode. A reclamação pode ser registrada na Ouvidoria do INSS, pelo 135 ou pela plataforma Fala.BR. Ela não muda a decisão do pedido, mas registra a conduta. Para contestar o resultado, descreva o ocorrido no recurso e aponte no laudo o que não corresponde ao que aconteceu no exame.
Atestado com CID é obrigatório?
Na análise documental, o atestado precisa trazer o diagnóstico ou o CID, além de data, tempo estimado de afastamento e identificação do profissional. Na perícia presencial, o CID não é exigido no atestado, mas ajuda o perito a entender o quadro. Você pode autorizar o médico a informar o CID, já que se trata de dado sigiloso.
Advogada com atuação exclusiva em Direito Previdenciário há mais de 4 anos. Acompanha pedidos no INSS, recursos e ações judiciais de segurados de todo o Brasil, com atendimento online e presencial em São Paulo, com horário agendado.
Ana Messielle Lima de Oliveira, OAB/SP nº 000.000 (confirmar). Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual.