Salário-maternidade: o guia completo para entender o benefício

Quem pode receber

Tem direito ao salário-maternidade toda pessoa que esteja vinculada ao INSS como segurada no momento do parto ou da adoção. Isso inclui:

• Empregada com carteira assinada, inclusive a empregada de MEI;
• Empregada doméstica;
• Trabalhadora avulsa (contratada por sindicato ou órgão gestor de mão de obra, comum em portos);
• Contribuinte individual, que é a autônoma, inclusive a MEI;
• Facultativa, como a dona de casa ou estudante que paga o INSS por conta própria;
• Segurada especial, a trabalhadora rural em regime de economia familiar;
• Desempregada que ainda está no período de graça.

Homens também podem receber em caso de adoção ou guarda para adoção, e o cônjuge sobrevivente pode receber o restante do benefício se a mãe falecer. Os detalhes de cada categoria estão em quem tem direito ao salário-maternidade.

Quanto tempo dura

A regra geral está no art. 71 da Lei 8.213/91: 120 dias, que podem começar até 28 dias antes do parto, com atestado médico, ou na data do parto. Algumas situações mudam essa conta:

• Parto de natimorto (a partir da 23ª semana de gestação): 120 dias.
• Aborto não criminoso (antes da 23ª semana, espontâneo ou nos casos previstos em lei): 2 semanas.
• Adoção ou guarda para adoção de criança de até 12 anos: 120 dias, qualquer que seja a idade da criança.
• Internação longa da mãe ou do bebê: desde a Lei 15.222/2025, quando a internação passa de duas semanas, os 120 dias passam a contar da alta hospitalar.

Algumas empresas participam do programa Empresa Cidadã e estendem a licença para 180 dias. Esses 60 dias extras são pagos pela empresa, não pelo INSS.

Quanto você recebe

O cálculo depende da forma como você contribui. Nenhum caso fica abaixo de um salário mínimo.

Parto de gêmeos não dobra o benefício. Por outro lado, quem tem dois empregos ou duas atividades ao mesmo tempo recebe um salário-maternidade em cada uma.

Quem paga: a empresa ou o INSS

Para a empregada com carteira, quem paga é o empregador, junto com o salário, e depois ele desconta esse valor das contribuições que deve ao INSS. Por isso o pedido da empregada é feito no RH, com o atestado ou a certidão de nascimento.

O INSS paga direto, por pedido no Meu INSS ou pelo telefone 135, nestes casos: empregada doméstica, empregada de MEI, trabalhadora avulsa, contribuinte individual, MEI, facultativa, segurada especial, desempregada e qualquer caso de adoção. O passo a passo dos canais está em como dar entrada no auxílio-maternidade.

O que mudou na carência

Até 2024, a lei exigia 10 contribuições mensais de contribuinte individual, MEI e facultativa. Nas ADIs 2110 e 2111, o STF considerou essa exigência inconstitucional, por tratar de forma desigual as trabalhadoras. O INSS passou a aplicar a decisão com a Instrução Normativa PRES/INSS 188/2025, para pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024 e para os que ainda estavam pendentes, e o Conselho de Recursos da Previdência Social confirmou o entendimento no Enunciado 19.

O que continua valendo é a qualidade de segurada: você precisa estar contribuindo, trabalhando de forma vinculada ao INSS ou dentro do período de graça na data do parto. Para a rural, é preciso provar a atividade no campo antes do parto. Veja mais em salário-maternidade e carência.

Quando vale pedir ajuda

Boa parte dos pedidos é simples. Os problemas costumam aparecer quando o CNIS (o cadastro de contribuições do INSS) tem lacunas, quando a contribuição foi paga em atraso, quando a trabalhadora rural tem poucos documentos ou quando o INSS nega por um motivo que já não vale mais, como a carência. A Dra. Ana Messielle, advogada previdenciária em São Paulo que atende online todo o Brasil, analisa a carta do INSS e diz com franqueza se há caminho, seja um novo pedido, um recurso ou uma ação.