Auxílio-acidente do INSS: guia completo para quem ficou com sequela

Para que serve o auxílio-acidente

Pense em alguém que machucou a mão, passou meses afastado, recebeu o antigo auxílio-doença e voltou ao trabalho. A mão melhorou, mas não voltou a ser a mesma: falta força, falta movimento, certas tarefas ficaram mais lentas ou doloridas. O INSS não considera essa pessoa incapaz, porque ela consegue trabalhar. Mesmo assim, ela perdeu parte da capacidade que tinha. É esse prejuízo que o auxílio-acidente indeniza.

Por isso a lei trata o benefício como indenizatório. Ele não existe para substituir renda, e sim para compensar uma perda definitiva. Essa diferença explica quase todas as regras: por que pode ser acumulado com salário, por que não exige afastamento e por que o valor pode ficar abaixo do salário mínimo.

Quem pode receber

O art. 18, §1º, da Lei 8.213/91 limita o auxílio-acidente a quatro categorias de segurado:

• Empregado com carteira assinada, inclusive temporário e intermitente;
• Empregado doméstico, incluído pela Lei Complementar 150/2015;
• Trabalhador avulso, como o portuário que trabalha por intermediação de sindicato ou órgão gestor;
• Segurado especial, que é o trabalhador rural em regime de economia familiar, o pescador artesanal e categorias parecidas.

Contribuinte individual (autônomo, MEI, sócio que recolhe pró-labore) e segurado facultativo, em regra, ficam de fora. A análise leva em conta a categoria na data do acidente. Os detalhes de cada situação, inclusive a de quem estava desempregado, estão na página sobre quem tem direito ao auxílio-acidente.

Quanto paga e a partir de quando

O valor mensal é de 50% do salário de benefício, que é a média dos salários de contribuição usada para calcular o benefício por incapacidade que veio antes. Como é indenização, pode ser inferior ao salário mínimo. O benefício também entra no abono anual, o 13º do INSS.

O início do pagamento segue o art. 86, §2º: o auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária. Quem teve o auxílio-doença encerrado sem que o INSS analisasse a sequela pode, em muitos casos, pedir o auxílio-acidente depois, com efeitos retroativos limitados aos últimos cinco anos. A conta detalhada, com exemplo numérico, está na página que explica como funciona o auxílio-acidente.

Como pedir ao INSS

1. Junte a documentação médica atual. O ponto central é um relatório que descreva a sequela já consolidada (estabilizada) e qual limitação ela causa no seu trabalho.
2. Separe a prova do acidente. Boletim de ocorrência, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), ficha de atendimento no pronto-socorro, prontuário da cirurgia.
3. Faça o requerimento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O pedido costuma ser aberto como auxílio-acidente e leva à perícia médica.
4. Compareça à perícia com a descrição da sua função. O perito precisa entender o que você fazia antes e o que deixou de conseguir fazer.
5. Acompanhe a decisão. Se vier negativa, há 30 dias para recurso à Junta de Recursos do CRPS, ou a possibilidade de ação judicial.

O passo a passo completo, com os erros mais comuns no requerimento, fica na página como pedir auxílio-acidente.

Por que tantos pedidos são negados

A negativa mais frequente vem da perícia, com a conclusão de que "não há redução da capacidade laborativa". Muitas vezes isso acontece porque o laudo levado pelo segurado fala da doença, mas não explica a limitação no trabalho. Outros motivos comuns: categoria de segurado que não dá direito (como MEI), falta de prova de que a lesão veio de um acidente e sequela ainda em tratamento, sem consolidação.

O Superior Tribunal de Justiça já definiu, no Tema 416 dos recursos repetitivos, que o benefício é devido mesmo quando a lesão é mínima, desde que reduza a capacidade para o trabalho habitual. Esse entendimento costuma pesar quando o caso chega à Justiça. Se o seu pedido foi recusado, veja o que significa o auxílio-acidente negado.

Até quando o benefício é pago

Para acidentes ocorridos a partir de novembro de 1997, o auxílio-acidente acaba quando o segurado se aposenta, por qualquer espécie de aposentadoria, ou quando falece. Não há data de alta como no auxílio-doença. Quem recebe pode trabalhar, trocar de emprego e até receber outro auxílio-doença por motivo diferente sem perder o benefício.

A Dra. Ana Messielle, advogada previdenciária em São Paulo, costuma orientar quem está perto de se aposentar a avaliar o momento do pedido de aposentadoria com cuidado, porque a partir dela o auxílio-acidente deixa de ser pago, embora o valor dele entre no cálculo da aposentadoria.