Resumo rápido
- O motivo da negativa vem na comunicação de decisão, no Meu INSS.
- Negativa por perícia é a mais frequente e, em muitos casos, pode ser revista com prova melhor.
- Negativa por categoria (MEI, autônomo, facultativo) só se reverte se havia vínculo de empregado na data do acidente.
- O laudo da perícia fica no processo administrativo, e você pode pedir cópia.
- A partir da ciência da decisão, há 30 dias para recurso à Junta de Recursos do CRPS.
Os motivos mais comuns, traduzidos
| O que a carta diz (em essência) | O que significa | Costuma ter solução? |
|---|---|---|
| Não constatada redução da capacidade para o trabalho | O perito achou que a sequela não atrapalha a sua função | Muitas vezes, sim, com laudo que relacione a sequela à atividade |
| Lesão não consolidada ou em tratamento | Para o perito, ainda pode haver melhora | Sim, quando o tratamento terminar ou se houver prova de que já tinha terminado |
| Categoria de segurado sem direito ao benefício | Você era contribuinte individual, MEI ou facultativo na data do acidente | Só se havia vínculo de empregado, doméstico, avulso ou atividade rural naquele dia |
| Falta de qualidade de segurado | O INSS entendeu que você não estava coberto na data do acidente | Depende: o período de graça pode ter sido calculado errado |
| Sequela não decorrente de acidente | A lesão foi vista como doença comum ou degenerativa | Sim, se houver prova do acidente ou de que a doença é do trabalho |
| Não comparecimento ou exigência não cumprida | Faltou à perícia ou não entregou documento pedido | Em geral, basta um novo pedido bem instruído |
| Recebe aposentadoria | O benefício não é acumulável com aposentadoria desde 1997 | Em regra, não, salvo período anterior à aposentadoria |
Negativa da perícia: onde o pedido costuma falhar
A maior parte das negativas vem da perícia médica. O auxílio-acidente não exige incapacidade, exige redução da capacidade para o trabalho habitual. O STJ (Tema 416) entende que basta uma lesão, ainda que mínima, que torne a atividade mais difícil. Mesmo assim, perícias concluem que "o segurado está apto" e encerram a análise, como se o pedido fosse de auxílio-doença.
Os pedidos costumam falhar quando:
- o laudo do médico assistente traz só o diagnóstico, sem descrever a limitação;
- não há medida de perda de movimento ou de força;
- a função foi descrita de forma genérica, como "ajudante", sem dizer o que o trabalho exige;
- os exames são antigos e não mostram o estado atual.
Como ver o laudo da perícia
A carta resume a decisão, mas o detalhe está no laudo médico pericial, que fica no processo administrativo. Pelo Meu INSS é possível pedir cópia do processo. Com o laudo em mãos, dá para ver o que o perito examinou, o que ele anotou sobre a sua função e se considerou os documentos entregues. É comum descobrir, por exemplo, que o perito registrou uma profissão diferente da real ou não mencionou um exame importante. Esses pontos sustentam o recurso.
Os motivos que não têm saída
Ser honesta faz parte do trabalho. Se você era exclusivamente MEI ou autônomo quando se acidentou, a lei não prevê o auxílio-acidente, e insistir só gera espera. Se você já está aposentado, o benefício não pode ser pago junto com a aposentadoria, embora o período anterior possa ser discutido. Nesses casos, a Dra. Ana Messielle prefere explicar logo e apontar se existe outro benefício possível, como mostra a página sobre auxílio-acidente para MEI.
Caso fictício: Elaine, faxineira com carteira assinada, teve o punho fraturado numa queda na escada do prédio onde trabalhava. Pediu o auxílio-acidente e recebeu a negativa por "não constatada redução da capacidade". Ao pedir cópia do processo, viu que o laudo registrava a função como "auxiliar administrativa" e não mencionava a perda de força para torcer panos e carregar baldes. Com essa informação, um recurso pode apontar o erro e juntar um relatório médico que descreva a limitação para a função real. O resultado depende da nova análise.
Próximo passo
Entendido o motivo, a escolha é entre recorrer, fazer um novo pedido ou ir para a Justiça. Cada caminho tem prazos e vantagens diferentes, explicados em auxílio-acidente negado: o que fazer. Se a negativa foi de outro benefício do INSS, veja também benefício negado pelo INSS.
Perguntas frequentes
A carta diz "parecer contrário da perícia médica". O que isso quer dizer?
Significa que o perito do INSS não reconheceu a sequela ou não viu redução da capacidade para a sua função. É uma conclusão médica, que pode ser contestada com laudos melhores no recurso à Junta de Recursos ou, depois, na Justiça, onde a perícia é feita por um perito nomeado pelo juiz.
Fui negado por ser contribuinte individual, mas eu tinha carteira assinada. E agora?
Pode ter havido erro no cadastro do vínculo. Confira o extrato do CNIS no Meu INSS. Se o vínculo de emprego não aparece ou aparece com datas erradas, é preciso corrigir com carteira de trabalho, contracheques ou outros documentos. Com o vínculo comprovado na data do acidente, a negativa por categoria perde o fundamento.
Posso ser negado por ter voltado a trabalhar?
Não deveria. Voltar ao trabalho é compatível com o auxílio-acidente, que existe justamente para quem continua trabalhando com uma limitação. Se a decisão usou esse argumento, provavelmente confundiu o auxílio-acidente com o auxílio por incapacidade temporária, e isso pode ser apontado no recurso.
Quanto tempo depois da negativa posso pedir de novo?
Um novo pedido pode ser feito a qualquer tempo. A desvantagem é que, em regra, a data de início do benefício passa a ser a do novo pedido, e não a do anterior. Por isso, quando o primeiro pedido estava correto e a perícia errou, o recurso costuma preservar melhor o seu direito.
Advogada com atuação exclusiva em Direito Previdenciário há mais de 4 anos. Acompanha pedidos no INSS, recursos e ações judiciais de segurados de todo o Brasil, com atendimento online e presencial em São Paulo, com horário agendado.
Ana Messielle Lima de Oliveira, OAB/SP nº 000.000 (confirmar). Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual.