Como funciona o auxílio-acidente, do acidente até a aposentadoria

A linha do tempo de um caso típico

1. Acidente. Você sofre a lesão e é atendido. Os primeiros 15 dias de afastamento, se você é empregado, são pagos pela empresa.
2. Auxílio por incapacidade temporária. A partir do 16º dia, o INSS paga o antigo auxílio-doença, de 91% do salário de benefício, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição.
3. Tratamento e consolidação. Com cirurgia, fisioterapia e tempo, o quadro estabiliza.
4. Fim do auxílio-doença. A perícia conclui que você pode voltar a trabalhar, ou o prazo do benefício acaba.
5. Início do auxílio-acidente. Se ficou sequela que reduz a capacidade, o auxílio-acidente começa no dia seguinte à cessação do auxílio-doença (art. 86, §2º). O STJ confirmou essa data no Tema 862.
6. Vida profissional com o benefício. Você volta a trabalhar e recebe salário e benefício ao mesmo tempo.
7. Aposentadoria. O auxílio-acidente é pago até a véspera do início da aposentadoria e então termina.

Nem todo caso segue essa ordem. Muitas vezes o INSS encerra o auxílio-doença sem analisar a sequela e o segurado precisa pedir o auxílio-acidente depois. Quando isso acontece, é possível buscar as parcelas desde o dia seguinte ao fim do auxílio-doença, respeitado o limite de cinco anos. Esse assunto está em auxílio-acidente retroativo.

Como o valor é calculado

O ponto de partida é o salário de benefício: a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde o início das contribuições, se posterior), corrigidos, conforme a regra da Reforma da Previdência de 2019. É o mesmo salário de benefício que serviu de base para o auxílio-doença. O auxílio-acidente corresponde a 50% desse valor, corrigido até o mês anterior ao início do pagamento (art. 104, §1º, do Decreto 3.048/99).

Um detalhe confunde muita gente: o auxílio-acidente não é a metade do que você recebia de auxílio-doença. O auxílio-doença usa 91% do salário de benefício e ainda sofre o limite da média dos 12 últimos salários. O auxílio-acidente usa 50% do salário de benefício cheio, sem esse limite.

Como tem natureza indenizatória, o valor pode ficar abaixo do salário mínimo. Ele é reajustado uma vez por ano, junto com os demais benefícios, e entra no abono anual.

O que acontece quando você se aposenta

Desde a Lei 9.528/1997, o auxílio-acidente não pode ser acumulado com aposentadoria. Mas a mesma lei criou uma compensação no art. 31 da Lei 8.213/91: o valor mensal do auxílio-acidente integra o salário de contribuição para o cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria.

Na prática, em cada mês em que você recebeu o auxílio-acidente, o valor dele é somado ao salário de contribuição daquele mês, respeitado o teto do INSS. Isso eleva a média e, com ela, a aposentadoria.

Os tribunais, inclusive o TRF da 3ª Região, que julga os casos de São Paulo, entendem que o período em que a pessoa recebeu apenas o auxílio-acidente, sem trabalhar nem contribuir, não conta como tempo de contribuição nem como carência. O benefício melhora o valor, mas não substitui as contribuições. Quem planeja a aposentadoria precisa considerar esses dois efeitos; o tema é tratado em planejamento previdenciário.

Pausas e mudanças no meio do caminho

• Nova incapacidade pela mesma lesão: o auxílio-doença é reaberto e o auxílio-acidente fica suspenso até ele terminar.
• Incapacidade por outra causa: os dois benefícios são pagos juntos.
• Desemprego: o auxílio-acidente continua e pode ser recebido junto com o seguro-desemprego.
• Óbito: o benefício acaba e não se transforma em pensão. Os dependentes podem ter direito à pensão por morte se a pessoa mantinha a qualidade de segurado.

Quem quer entender por quanto tempo o benefício dura, e por que antes de 1997 ele era vitalício, encontra os detalhes em auxílio-acidente é vitalício?. A Dra. Ana Messielle costuma revisar o cálculo do benefício junto com o extrato do CNIS, porque salários de contribuição faltando no cadastro reduzem a média e, com ela, o valor.