Para quem tem pressa
- São cinco requisitos cumulativos: falta de um deles leva à negativa.
- Carência não é exigida, nem afastamento prévio do trabalho.
- A redução da capacidade é medida em relação ao trabalho que você fazia na data do acidente.
- Lesão mínima basta, se reduzir a capacidade (Tema 416 do STJ).
- Perda auditiva tem regra própria: exige nexo com o trabalho e redução comprovada.
Os cinco requisitos, um a um
- Qualidade de segurado em categoria coberta. Na data do acidente, você precisava estar filiado ao INSS como empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial (art. 18, §1º, da Lei 8.213/91). Também vale estar no período de graça depois do último vínculo dessas categorias (art. 104, §7º, do Decreto 3.048/99).
- Acidente. Evento súbito e externo que causou a lesão, de qualquer natureza: do trabalho, de trajeto, de trânsito, doméstico ou de lazer. Doença profissional e doença do trabalho são equiparadas a acidente do trabalho (art. 20 da Lei 8.213/91).
- Consolidação das lesões. O quadro médico estabilizou. Não se espera mais melhora significativa com tratamento. Enquanto houver tratamento ativo com expectativa de recuperação, o benefício adequado é o auxílio por incapacidade temporária.
- Redução da capacidade para o trabalho habitual. A sequela torna o trabalho que você exercia mais difícil, exige maior esforço ou impede parte das tarefas. Não pode ser incapacidade total, que leva a outro benefício.
- Nexo causal. A sequela precisa ter origem naquele acidente. Uma limitação que já existia antes, ou que vem de doença degenerativa sem relação com o evento, não preenche o requisito.
Como cada requisito é provado
| Requisito | Provas mais usadas |
|---|---|
| Qualidade de segurado | Extrato do CNIS, carteira de trabalho, holerites, contrato de trabalho doméstico, documentos de atividade rural |
| Acidente | Boletim de ocorrência, CAT, ficha de atendimento no pronto-socorro, registro do SAMU, prontuário hospitalar |
| Consolidação | Relatório médico afirmando alta do tratamento ou estabilização; exames recentes comparados com os anteriores |
| Redução da capacidade | Relatório com limitações funcionais (amplitude de movimento, força, acuidade), descrição da função exercida, laudo de retorno ao trabalho, registro de mudança de função |
| Nexo | Sequência temporal dos documentos médicos, desde o atendimento inicial até a sequela atual; histórico do auxílio-doença |
A peça mais importante costuma ser o relatório médico final. Um laudo que só informa o CID e diz "paciente apresenta sequela" ajuda pouco. O ideal é que descreva o que mudou na função: "limitação de 40% na flexão do punho direito, com perda de força de preensão, incompatível com carregamento repetitivo de peso".
O que não é requisito
- Carência: o art. 26, I, da Lei 8.213/91 dispensa número mínimo de contribuições.
- Estar afastado do trabalho: você pode estar trabalhando no momento do pedido. Veja auxílio-acidente: pode trabalhar?
- Ter recebido auxílio-doença antes: é o caminho mais comum, mas não obrigatório.
- CAT emitida pela empresa: a falta da comunicação de acidente do trabalho não impede o benefício, embora ajude a provar o nexo quando o acidente foi no serviço.
- Lesão grave: no Tema 416, o STJ fixou que o benefício é devido "ainda que mínima a lesão", desde que haja redução da capacidade para o trabalho habitual.
Regras especiais que derrubam pedidos
Perda auditiva
Pelo art. 86, §4º, da Lei 8.213/91, a perda de audição, em qualquer grau, só dá direito se houver nexo com o trabalho e se ficar comprovada a redução ou perda da capacidade para a atividade habitual. Um audiograma alterado, sozinho, não basta.
Readaptação preventiva
Se a empresa mudou você de função apenas porque o ambiente de trabalho era inadequado, como medida preventiva, e não por causa de sequela, o art. 104, §4º, II, do Decreto 3.048/99 afasta o benefício.
Dano sem repercussão no trabalho
A redução funcional que não afeta a capacidade laborativa também não gera o benefício (art. 104, §4º, I). Uma rigidez leve no dedo do pé, para quem trabalha sentado, pode ser um exemplo.
Quando um desses pontos é usado para negar o pedido, a Dra. Ana Messielle costuma começar a análise pela carta de indeferimento e pelo laudo da perícia, que mostram qual requisito o INSS considerou ausente. As situações em que a sequela é definitiva estão aprofundadas em auxílio-acidente por sequela permanente.
Perguntas frequentes
Quanto tempo depois do acidente a lesão é considerada consolidada?
Não há prazo fixo na lei. A consolidação depende da lesão e da resposta ao tratamento: uma fratura simples pode estabilizar em poucos meses, uma lesão de nervo pode levar mais de um ano. O que vale é a avaliação médica de que não há mais expectativa de melhora relevante, registrada em relatório.
Doença degenerativa pode dar direito ao auxílio-acidente?
Em regra, não, porque falta o acidente e o nexo. Mas se um acidente agravou uma condição que já existia e esse agravamento deixou sequela, a situação pode ser analisada como concausa. A perícia vai separar o que vem da doença de base e o que vem do acidente, e o relatório médico deve tratar disso.
Preciso estar contribuindo hoje para ter direito?
O que importa é a qualidade de segurado na data do acidente, e não no dia do pedido. Se você era empregado quando se acidentou e hoje está sem contribuir, pode pedir o benefício, desde que a sequela tenha origem naquele acidente.
Acidente de trajeto entre a casa e o trabalho cumpre o requisito?
Sim. O acidente de trajeto continua equiparado a acidente do trabalho pelo art. 21, IV, alínea d, da Lei 8.213/91. Mesmo que não fosse, o auxílio-acidente cobre acidentes de qualquer natureza para as categorias com direito, então o requisito do acidente estaria preenchido de qualquer forma.
O INSS exige um percentual mínimo de redução da capacidade?
Não. A lei não estabelece percentual mínimo, e o STJ entende que o grau da lesão não interfere na concessão. O que se exige é que a redução exista e afete o trabalho habitual. Percentuais aparecem em laudos como forma de descrever a limitação, não como requisito legal.
Advogada com atuação exclusiva em Direito Previdenciário há mais de 4 anos. Acompanha pedidos no INSS, recursos e ações judiciais de segurados de todo o Brasil, com atendimento online e presencial em São Paulo, com horário agendado.
Ana Messielle Lima de Oliveira, OAB/SP nº 000.000 (confirmar). Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual.