Advogado previdenciário: o que faz e quando vale a pena contratar

O que esse profissional faz no dia a dia

Boa parte do trabalho acontece antes de qualquer protocolo. O advogado previdenciário lê o extrato de contribuições, confere datas, compara laudos com a decisão do INSS e só então decide qual pedido faz sentido. Na prática, as tarefas mais comuns são:

• verificar se você mantém a qualidade de segurado, isto é, se ainda está coberto pela Previdência na data em que o problema começou;
• conferir a carência, que é o número mínimo de contribuições exigido para alguns benefícios;
• identificar vínculos ou salários que não aparecem no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e reunir prova para incluí-los;
• preparar o pedido administrativo ou o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social;
• propor a ação na Justiça quando a via administrativa não resolve, formulando perguntas (quesitos) para o perito judicial;
• calcular valores atrasados e conferir se o benefício foi concedido com a renda correta.

Quando você provavelmente não precisa de advogado

É honesto dizer: muita gente consegue o benefício sozinha. O pedido no Meu INSS é gratuito, e o INSS não exige advogado em nenhuma etapa administrativa. No Juizado Especial Federal, que julga causas de até 60 salários mínimos, a Lei 10.259/2001 também permite entrar com a ação sem advogado na primeira instância.

Se o seu caso é simples, como um salário-maternidade de empregada com carteira assinada ou uma aposentadoria por idade com todo o tempo registrado no CNIS, pode fazer sentido tentar primeiro por conta própria e procurar orientação só se aparecer uma exigência ou uma negativa.

Sinais de que a análise profissional faz diferença

Algumas situações costumam exigir conhecimento técnico, porque o resultado depende de detalhes de prova ou de prazo:

• o INSS negou o pedido e você não entendeu o motivo escrito na carta;
• o benefício foi cessado mesmo com você ainda sem condições de trabalhar (veja o que fazer quando o auxílio-doença é cessado);
• há períodos de trabalho sem registro, como empregada doméstica sem carteira ou atividade rural;
• a pensão depende de provar união estável;
• o caso envolve acidente e você não sabe se é questão da Justiça Federal ou da Estadual;
• o prazo de 30 dias para recorrer está correndo.

Cinco perguntas para fazer antes de contratar

1. O profissional tem inscrição ativa na OAB? Isso pode ser conferido por qualquer pessoa no Cadastro Nacional dos Advogados, no site da OAB.
2. Ele explicou os riscos do seu caso? Quem promete resultado garantido está descumprindo o Código de Ética da advocacia.
3. Os honorários estão em contrato escrito? A forma de cobrança deve ser combinada antes, por escrito, sem surpresas.
4. Quem vai acompanhar o seu caso e por qual canal? Saber com quem falar evita perder avisos e prazos.
5. O que acontece se o pedido for negado de novo? O contrato deve deixar claro se recurso e ação judicial estão incluídos.

Como a Dra. Ana Messielle conduz os casos

A Dra. Ana Messielle Lima de Oliveira atua exclusivamente em Direito Previdenciário há mais de 4 anos, com base em São Paulo. O atendimento é online para todo o Brasil, por WhatsApp e vídeo, com documentos enviados pelo celular e assinatura digital, e presencial em São Paulo com horário agendado.

O trabalho começa pela leitura da carta do INSS e dos documentos. Se o caso não tiver viabilidade, você fica sabendo logo, com a explicação do porquê. Se tiver, o acompanhamento vai do primeiro documento até o fim, no pedido administrativo, no recurso ou na Justiça. Quem prefere resolver à distância pode ler como funciona o atendimento previdenciário online.