Advogado para aposentadoria por invalidez: o que muda com acompanhamento técnico

Situações em que o acompanhamento costuma fazer diferença

• Você recebe auxílio-doença há anos, com prorrogações seguidas, e o INSS nunca avalia a aposentadoria.
• O perito reconheceu a doença, mas disse que você pode ser reabilitado para outra função, sem levar em conta idade e escolaridade.
• O benefício foi cessado numa perícia de revisão, mesmo sem melhora nos exames.
• O INSS negou por falta de qualidade de segurado ou de carência e você tem dúvida sobre a data em que a incapacidade começou.
• Você ou um familiar precisa de ajuda para comer, tomar banho ou se locomover e não recebe o acréscimo de 25%.

Converter o auxílio-doença em aposentadoria

A maior parte das aposentadorias por incapacidade nasce de um auxílio por incapacidade temporária. O problema é que muitos segurados ficam presos num ciclo de prorrogações, sem que a perícia examine a permanência do quadro.

O que o advogado observa

Primeiro, se os relatórios médicos dizem o que o perito precisa ler: diagnóstico com CID, tratamentos já feitos, resposta a eles, limitações concretas (não consegue ficar em pé por mais de alguns minutos, não pode carregar peso, tem crises imprevisíveis) e prognóstico. Um atestado que diz apenas que o paciente está em tratamento não ajuda a falar em permanência.

Reabilitação profissional

Se o INSS encaminhar você para a reabilitação, a aposentadoria fica em espera. A reabilitação faz sentido para quem tem condições reais de aprender outra função. Para um trabalhador braçal de 58 anos, com pouca escolaridade, essa possibilidade pode ser apenas teórica, e esse argumento é levado ao recurso ou à ação.

Quando o caminho é judicial

Se o INSS insiste no benefício temporário ou corta o auxílio, a ação pede o restabelecimento e a conversão em aposentadoria, com os atrasados desde a data correta. Antes de entrar na Justiça, é preciso ter feito o pedido no INSS, mas não é obrigatório esgotar o recurso administrativo.

Perícia judicial: como funciona e onde o advogado atua

1. Nomeação do perito: o juiz escolhe um médico de confiança do juízo, que não é do INSS. Em causas de até 60 salários mínimos, o processo corre no Juizado Especial Federal.
2. Quesitos: são as perguntas que o perito deve responder. Bons quesitos tratam da data de início da incapacidade, da possibilidade real de reabilitação e da atividade habitual descrita com precisão.
3. Assistente técnico: você pode indicar um médico de sua confiança para acompanhar a perícia, se quiser e puder arcar com isso.
4. Laudo e impugnação: se o laudo ignora exames, contradiz documentos ou foi feito por especialidade inadequada, o advogado pede esclarecimentos ou nova perícia.
5. Sentença: o juiz não fica preso ao laudo e pode considerar as condições pessoais do segurado quando a incapacidade é parcial.

Se a incapacidade decorre de acidente do trabalho ou doença ocupacional, a ação é proposta na Justiça Estadual, e não na Federal.

O adicional de 25%: quem pode pedir

O art. 45 da Lei 8.213/91 garante um acréscimo de 25% ao aposentado por incapacidade permanente que precisa da assistência permanente de outra pessoa. O Anexo I do Decreto 3.048/99 traz situações que dão direito ao acréscimo, entre elas:

• cegueira total;
• paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
• alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
• doença que exija permanência contínua no leito;
• incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

O pedido pode ser feito junto com a aposentadoria ou depois, quando a dependência surgir. O valor pode passar do teto do INSS. O STF, no Tema 1095, entendeu que o acréscimo não se estende a outras espécies de aposentadoria, como a por idade.

Como a Dra. Ana Messielle conduz esses casos

O trabalho começa pela leitura da carta do INSS, do laudo da perícia (que pode ser obtido no Meu INSS) e dos seus documentos médicos. Se faltar prova, a orientação é sobre que tipo de relatório pedir ao médico assistente, e não sobre como dizer algo que não é verdade. Quando o caso não tem viabilidade, isso é dito com clareza antes de qualquer contrato.

O atendimento é online para todo o Brasil, com envio de documentos pelo celular e assinatura digital, e presencial em São Paulo com horário agendado. Os honorários são combinados antes, em contrato escrito. Para dúvidas sobre outras aposentadorias, veja também a página de advogado de aposentadoria no INSS.