Requisitos do BPC/LOAS e os documentos que você vai precisar

Os requisitos, um por um

1. Idade ou deficiência. Ter 65 anos completos, ou ter impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial que produza efeitos por pelo menos 2 anos (art. 20, §§2º e 10, da Lei 8.742/1993). A deficiência é verificada em perícia médica e avaliação social do INSS.
2. Renda familiar. A soma da renda do grupo familiar, dividida pelo número de pessoas, deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Alguns valores não entram, como outro BPC da casa, e gastos com saúde não fornecidos pelo SUS podem ser descontados.
3. CadÚnico atualizado. A família precisa estar inscrita no Cadastro Único, com atualização feita nos últimos 24 meses e sempre que mudar endereço ou composição.
4. CPF de todos. O requerente e cada pessoa do grupo familiar precisam ter CPF regular informado no cadastro (art. 20, §12).
5. Biometria. O requerente, ou o responsável legal, deve ter registro biométrico em uma base oficial. Se o requerente não puder fazer a biometria, ela é exigida do responsável legal (art. 20, §12-B).
6. Não acumular. Não receber aposentadoria, pensão ou outro benefício da seguridade social, salvo exceções como assistência médica e pensão especial indenizatória.

Repare no que não aparece na lista: tempo de contribuição, carência, qualidade de segurado. O BPC não depende de vínculo com o INSS.

Documentos para separar antes do pedido

De todas as pessoas da família

• Documento de identificação com foto e CPF.
• Comprovante de endereço atual.
• Comprovantes de renda de quem trabalha ou recebe benefício, inclusive valores informais declarados no CadÚnico.

Do requerente com deficiência

• Laudos e relatórios médicos que descrevam a condição, as limitações no dia a dia e a previsão de duração, e não apenas o código CID.
• Exames, receitas e histórico de tratamentos e internações.
• Relatórios de terapeutas, CAPS, escola ou centro de reabilitação, quando houver.

Para pedir desconto de gastos

• Receitas, notas fiscais e recibos de remédios, fraldas, consultas e alimentação especial.
• Comprovação de que o item não é fornecido pelo SUS, como uma negativa ou declaração da unidade de saúde.

Se houver representante

• Documento do representante e termo de guarda, tutela ou curatela, ou procuração, conforme o caso.

Onde os pedidos costumam travar

Biometria: quem precisa e quem é dispensado

Para o BPC, a biometria passou a ser exigida em etapas desde 2024, e hoje vale para os novos pedidos, e a Lei 15.077/2024 incorporou a regra ao art. 20 da LOAS. Valem os registros feitos na Carteira de Identidade Nacional, no título de eleitor ou na CNH. Pelas regras em vigor divulgadas pelo INSS, podem ser dispensados:

• pessoas com mais de 80 anos, com dados confirmados no sistema ou documento com foto válido;
• quem não pode se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, com atestado médico recente;
• moradores de localidades de difícil acesso, com comprovação;
• migrantes, refugiados e apátridas, com o documento correspondente.

Cumprir os requisitos não encerra a análise

O INSS cruza o CadÚnico com outras bases oficiais e pode encontrar renda ou vínculos que a família nem lembrava, como um emprego antigo ainda ativo no sistema. Para a pessoa com deficiência, o resultado da avaliação pesa tanto quanto a renda. Por isso a Dra. Ana Messielle costuma revisar o cadastro e os laudos antes do pedido, e não só depois de uma negativa. Se o seu já foi indeferido, veja o que fazer com o BPC negado e como funciona o recurso administrativo no INSS. Para entender quem se encaixa em cada perfil, consulte quem tem direito ao BPC.