Para quem tem pressa
- Havendo cônjuge, companheiro ou filho, pais e irmãos ficam de fora.
- Na 1ª classe a dependência é presumida; pais e irmãos precisam provar que dependiam do falecido.
- Enteado e menor tutelado contam como filho, desde que comprovada a dependência econômica.
- Ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia concorre com a 1ª classe.
As três classes de dependentes
| Classe | Quem entra | Dependência econômica | Até quando recebe |
|---|---|---|---|
| 1ª | Cônjuge; companheiro(a), inclusive em união homoafetiva; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave; enteado e menor tutelado (equiparados a filho) | Presumida para cônjuge, companheiro e filhos. Enteado e tutelado precisam provar | Cônjuge: de 4 meses a vitalícia. Filhos: 21 anos ou enquanto durar a invalidez ou deficiência |
| 2ª | Pai e mãe | Precisa ser provada | Por toda a vida |
| 3ª | Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave | Precisa ser provada | 21 anos ou enquanto durar a invalidez ou deficiência |
A ex-cônjuge divorciada ou separada que recebia pensão alimentícia não forma uma classe própria: ela concorre em igualdade com os dependentes da 1ª classe (art. 76, §2º).
Por que uma classe exclui a outra
O §1º do art. 16 é direto: a existência de dependente de uma classe exclui do direito as classes seguintes. Se o falecido deixou um filho de 10 anos, a mãe dele, mesmo que morasse com ele e dependesse do seu salário, não recebe a pensão. Se ele era solteiro, sem filhos e sem companheira, os pais passam a ter direito, desde que provem a dependência. Os irmãos só entram quando não há ninguém da 1ª nem da 2ª classe.
Dentro da mesma classe, todos dividem o valor em partes iguais. Uma viúva e dois filhos de outro relacionamento, por exemplo, recebem cada um um terço da pensão.
Presumida ou a provar: o que isso muda
Dependência presumida significa que o INSS não pede prova de que você vivia do dinheiro do falecido. Basta provar o vínculo: certidão de casamento, certidão de nascimento ou os documentos da união estável. Por isso a viúva que trabalha e ganha mais do que o marido também tem direito.
Para pais, irmãos, enteados e menores tutelados, a situação é outra. É preciso mostrar que o falecido ajudava a sustentá-los de forma relevante. A ajuda não precisa ser a única fonte de renda: a mãe que tinha uma pequena aposentadoria e recebia complemento regular do filho pode ter direito. Costumam servir como prova:
- comprovante de que moravam no mesmo endereço;
- contas de luz, aluguel, farmácia ou mercado pagas pelo falecido;
- transferências bancárias ou Pix regulares;
- inclusão como dependente no plano de saúde ou no Imposto de Renda;
- declarações de terceiros, como complemento.
A lei exige que essa prova seja contemporânea, com documentos dos 24 meses anteriores ao óbito, e não aceita prova só com testemunhas, salvo força maior ou caso fortuito.
Casos que costumam gerar dúvida
Enteado e menor tutelado
São tratados como filho se houver declaração do segurado e prova da dependência econômica (art. 16, §2º). O enteado que vivia com a mãe e o padrasto, sustentado por ele, costuma se enquadrar.
Menor sob guarda
É um ponto controvertido. A lei de 1997 retirou o menor sob guarda do rol, a Reforma de 2019 manteve só enteado e tutelado como equiparados, e há decisões do STF sobre o tema. O resultado depende da data do óbito e precisa de análise individual.
Filho que faz faculdade
A pensão termina aos 21 anos, mesmo que o filho esteja na universidade. O STJ fixou esse entendimento no Tema 643.
Casais do mesmo sexo
O companheiro ou companheira em união homoafetiva tem os mesmos direitos, desde o julgamento do STF na ADI 4.277 e na ADPF 132, em 2011.
Quem fica de fora
- Quem mantinha relação paralela a um casamento ou a outra união estável: o STF decidiu, no Tema 526, que esse vínculo não gera pensão.
- Quem foi condenado por homicídio doloso, ou tentativa, contra o segurado (art. 74, §1º).
- Quem simulou casamento ou união estável para obter o benefício (art. 74, §2º).
- Pais e irmãos que não conseguem provar a dependência econômica.
- Dependentes de quem recebia apenas BPC/LOAS, que é assistencial e não deixa pensão.
Se você não sabe em qual classe se encaixa, a Dra. Ana Messielle pode olhar a composição da família e os documentos e indicar quem, de fato, tem direito. Para uma conferência mais rápida, use as perguntas da página tenho direito à pensão por morte.
Perguntas frequentes
Neto pode receber pensão por morte do avô?
O neto não está na lista de dependentes. Ele só pode ter direito se estava sob tutela do avô, situação em que é equiparado a filho com prova de dependência econômica. Se o avô tinha apenas a guarda, o tema é controvertido e depende da data do óbito. A simples ajuda do avô, sem tutela, em regra não gera pensão.
A mãe tem direito se o filho falecido era solteiro e não tinha filhos?
Pode ter, desde que prove que dependia economicamente dele. Não precisa ser dependência total: um complemento regular e relevante para as despesas da casa pode bastar. Comprovantes de que ele pagava contas, transferências frequentes, mesmo endereço e inclusão em plano de saúde são exemplos de provas aceitas, sempre com documentos dos dois anos anteriores ao óbito.
Sogro ou sogra têm direito à pensão do genro ou da nora?
Não. Sogros não fazem parte do rol de dependentes do art. 16 da Lei 8.213/91, mesmo que morassem na mesma casa e fossem sustentados pelo falecido. A pensão, nesse caso, pode caber ao cônjuge ou aos filhos. Os pais do próprio falecido é que formam a segunda classe.
Filho de 22 anos que ainda estuda tem direito?
Não, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave. A pensão do filho termina aos 21 anos, e a matrícula em faculdade não prorroga esse prazo no INSS. O STJ firmou esse entendimento no Tema 643. Planos de previdência de servidores ou acordos de alimentos podem ter regras próprias, que não se confundem com o INSS.
Se a viúva não pedir a pensão, os pais do falecido podem pedir?
Em regra, não. O que exclui os pais é a existência de dependente da primeira classe, e não o fato de ele ter feito o pedido. A viúva pode pedir a qualquer momento, recebendo desde o óbito se pedir em até 90 dias. Os pais só têm direito quando não existe cônjuge, companheiro ou filho com direito.
Advogada com atuação exclusiva em Direito Previdenciário há mais de 4 anos. Acompanha pedidos no INSS, recursos e ações judiciais de segurados de todo o Brasil, com atendimento online e presencial em São Paulo, com horário agendado.
Ana Messielle Lima de Oliveira, OAB/SP nº 000.000 (confirmar). Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual.