Advogado para pensão por morte: em que casos a ajuda conta

Quando você provavelmente não precisa de advogado

Nem todo pedido de pensão precisa de acompanhamento. Se o caso reúne os pontos abaixo, o INSS costuma ter todas as informações nos próprios cadastros:

• o falecido era aposentado ou tinha carteira assinada até a data do óbito;
• quem pede é cônjuge com certidão de casamento atualizada ou filho menor de 21 anos;
• não há outra pessoa que possa disputar a pensão.

Nessa situação, a Dra. Ana Messielle costuma orientar a família a fazer o pedido pelo Meu INSS. Dizer isso com sinceridade faz parte do trabalho dela.

Três situações em que a análise técnica muda o resultado

União estável sem documentos organizados

Desde a Lei 13.846/2019, o artigo 16, parágrafo 5º, da Lei 8.213/91 exige início de prova material contemporânea, produzida nos 24 meses anteriores ao óbito. Muitas companheiras têm a prova, mas espalhada: ficha de internação em que aparecem como responsáveis, boleto de condomínio, apólice de seguro, cadastro em loja. Parte do trabalho é localizar esses papéis, verificar as datas e, se for o caso, pedir a justificação administrativa, em que testemunhas complementam os documentos. Detalhes em pensão por morte para companheira.

Falecido que estava sem contribuir

A negativa por "perda da qualidade de segurado" nem sempre se sustenta. O período de graça pode chegar a 24 ou 36 meses para quem tinha mais de 120 contribuições ou estava desempregado. Se o falecido parou de trabalhar porque adoeceu, a qualidade pode ter sido mantida, já que ele teria direito a benefício por incapacidade. E se ele já tinha idade e carência para se aposentar, a pensão é devida mesmo sem qualidade de segurado (Súmula 416 do STJ). Tudo isso exige ler o CNIS, prontuários e carteiras com atenção.

Disputa entre ex-esposa e companheira atual

A ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia concorre em igualdade com a companheira (art. 76, §2º). Quando o INSS concede a pensão a uma e a outra aparece depois, a habilitação posterior só produz efeitos a partir da data em que foi feita. Se a união estável ainda está sendo discutida na Justiça, a lei permite a habilitação provisória para fins de rateio, com a cota reservada até a decisão final (art. 74, §3º).

Como o trabalho é feito, etapa por etapa

1. Análise inicial: leitura da certidão de óbito, do CNIS do falecido e dos documentos da família, com uma resposta clara sobre a viabilidade.
2. Montagem da prova: lista do que falta, com orientação sobre onde conseguir cada documento.
3. Pedido administrativo: protocolo no Meu INSS e acompanhamento das exigências.
4. Recurso: se houver negativa, recurso à Junta de Recursos do CRPS em até 30 dias da ciência, com novos documentos quando possível.
5. Ação judicial: quando necessário, ação na Justiça Federal, no Juizado Especial Federal se a causa for de até 60 salários mínimos, onde as testemunhas são ouvidas em audiência.

O atendimento é online para todo o Brasil, por WhatsApp, videochamada e envio de documentos pelo celular, com assinatura digital. Em São Paulo também há atendimento presencial com horário agendado.

O que separar para a primeira conversa

• Certidão de óbito.
• Carteiras de trabalho, carnês, guias do MEI ou extrato do CNIS do falecido, se tiver.
• Carta de decisão do INSS, se o pedido já foi feito.
• Documentos que mostrem o vínculo: certidões, comprovantes de endereço, contas, seguros, planos de saúde.
• Nome e situação de outros possíveis dependentes, como filhos de outro relacionamento ou ex-cônjuge.
• Atestados e exames do falecido, se ele adoeceu antes de parar de contribuir.

Como ficam os honorários

Os honorários são combinados antes de qualquer providência, em contrato escrito, com a forma de pagamento explicada. Assim você sabe desde o início o que está contratando e em que etapa o trabalho se encerra. Se a análise mostrar que o caso não tem viabilidade, isso é dito antes da contratação. Para entender como funciona o atendimento a distância em outros benefícios, veja advogado previdenciário online.