Resumo rápido
- O pedido ao INSS é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135; a perícia é marcada numa agência da cidade.
- Contra a negativa, o recurso à Junta de Recursos do CRPS tem prazo de 30 dias e é feito online.
- Na capital, ações de até 60 salários mínimos tramitam no JEF Cível de São Paulo, na Av. Paulista, 1345.
- Acima desse valor, o caso vai às Varas Previdenciárias Federais; acidente do trabalho é da Justiça Estadual.
- Os processos são eletrônicos, então quase tudo se resolve sem ir pessoalmente aos fóruns.
Primeira etapa: o pedido no INSS
Todo caso começa no INSS. Mesmo quem pretende ir à Justiça precisa, em regra, ter um pedido negado ou sem resposta, porque o juiz exige esse requerimento prévio. Na capital, o caminho é este:
- Requerimento. Pelo site ou aplicativo Meu INSS, com a senha gov.br, ou pela Central 135. Não é preciso ir a uma agência para protocolar.
- Documentos. Laudos, exames, carteira de trabalho, certidões. O que faltar pode virar uma exigência, com prazo para cumprir.
- Perícia ou análise documental. Nos benefícios por incapacidade, o INSS pode analisar só os documentos médicos (o chamado Atestmed) ou marcar perícia presencial. Ao agendar, o sistema mostra as agências e datas disponíveis, e nem sempre a mais próxima de casa tem vaga.
- Decisão. A carta chega pelo Meu INSS. É dela que conta o prazo de recurso.
Se o seu caso é de afastamento por doença, a página sobre como pedir auxílio-doença detalha o que levar.
Se o INSS negar: recurso ou novo pedido
Com a negativa em mãos, você tem 30 dias, contados da ciência da decisão, para recorrer à Junta de Recursos do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), órgão separado do INSS. O recurso também é feito pelo Meu INSS, sem deslocamento. Se a Junta mantiver a negativa, ainda cabe recurso às Câmaras de Julgamento.
Outra saída é fazer um novo pedido, que pode ser apresentado a qualquer tempo, ou ir direto à Justiça. A escolha depende do motivo da negativa: quando o problema é a perícia, a ação judicial costuma ser o caminho mais usado, porque traz uma perícia nova, feita por um perito nomeado pelo juiz. Os detalhes estão em recurso administrativo no INSS.
Onde a ação tramita na capital
Na cidade de São Paulo, a Justiça que julga o seu caso depende do valor e do tipo de benefício:
| Situação | Onde tramita | O que saber |
|---|---|---|
| Ação de até 60 salários mínimos | Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, Av. Paulista, 1345, Bela Vista | São 14 varas-gabinete. Atende também Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Taboão da Serra. |
| Ação acima de 60 salários mínimos | Varas Previdenciárias Federais, com fórum na Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 | Costuma envolver muitos atrasados ou benefícios de valor mais alto. |
| Benefício por acidente do trabalho ou doença ocupacional | 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Capital (Tribunal de Justiça de São Paulo) | Não é Justiça Federal. Entrar no lugar errado atrasa o processo. |
| Recurso contra sentença do JEF | Turmas Recursais do Juizado | Prazo de 10 dias. |
| Recurso contra sentença das varas federais | Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) | O TRF3 julga casos de São Paulo e Mato Grosso do Sul. |
Para saber se o caso passa de 60 salários mínimos, somam-se as parcelas atrasadas e 12 parcelas futuras. Quando passa por pouco, é possível renunciar ao excedente para ficar no Juizado, decisão que precisa ser tomada com cálculo na mão.
Você não precisa percorrer esses endereços
Os processos da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça são eletrônicos. A petição, os documentos e as decisões circulam pelo sistema, e o JEF da capital tem Balcão Virtual por videochamada, de segunda a sexta, das 13h às 19h. Na prática, a presença física costuma ser exigida em dois momentos: a perícia judicial, feita pelo perito do juízo, e eventualmente uma audiência, que alguns juízes fazem por vídeo.
Para quem mora longe do centro, isso faz diferença. Um morador de Parelheiros ou de Cidade Tiradentes pode acompanhar o processo inteiro pelo celular e se deslocar só no dia da perícia.
Marcos (nome fictício), 52 anos, motorista de entregas, mora no Jabaquara e teve o auxílio por incapacidade negado depois de uma perícia de poucos minutos. Ele recorreu ao CRPS, mas a Junta manteve a decisão. Como os atrasados e as parcelas futuras somavam menos de 60 salários mínimos, a ação foi distribuída ao JEF da Av. Paulista. Marcos só saiu de casa para a perícia judicial; o restante foi acompanhado pelo celular. Situação ilustrativa, sem relação com casos reais.
Quando vale ter advogado previdenciário
No Juizado Especial Federal é possível entrar sem advogado, e o JEF da Paulista tem atendimento para isso. A ajuda profissional costuma fazer diferença nestes pontos:
- Negativa por perícia, em que é preciso apontar o que o laudo do INSS deixou de considerar.
- Perda da qualidade de segurado, em que o cálculo do período de graça decide o caso.
- Afastamento que pode ser acidentário, porque a escolha entre Justiça Federal e Estadual muda o rumo do processo (veja auxílio-doença acidentário).
- Casos perto do limite de 60 salários mínimos.
- Revisões, que têm prazo de 10 anos para serem pedidas.
A Dra. Ana Messielle atua nas três frentes: pedido, recurso e ação. Se a análise mostrar que o caso não tem viabilidade, ela diz isso com clareza antes de qualquer contrato. Mais sobre o processo judicial em processo contra o INSS.
Perguntas frequentes
Moro em Taboão da Serra. Meu processo vai para o JEF de São Paulo?
Sim. Segundo o TRF3, a jurisdição do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo inclui Taboão da Serra, além de Caieiras, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba e São Lourenço da Serra. Ações de até 60 salários mínimos de quem mora nessas cidades tramitam no JEF da Av. Paulista.
Preciso ir pessoalmente ao Juizado da Avenida Paulista?
Em regra, não. O processo é eletrônico e o Juizado tem Balcão Virtual por videochamada, de segunda a sexta, das 13h às 19h. Você costuma comparecer apenas à perícia judicial e, se houver, a uma audiência, que pode ser presencial ou por vídeo conforme o juiz. Petições, documentos e decisões ficam disponíveis no sistema.
Como sei se o meu caso passa de 60 salários mínimos?
Somam-se os valores atrasados desde a data do pedido no INSS com 12 parcelas futuras do benefício. Se o total ultrapassar 60 salários mínimos, o caso vai às Varas Previdenciárias. Quando a diferença é pequena, dá para renunciar ao excedente e permanecer no Juizado, mas isso deve ser decidido depois de um cálculo.
Acidente do trabalho em São Paulo é julgado pela Justiça Federal?
Não. Benefícios decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional são julgados pela Justiça Estadual. Na capital, as ações correm nas 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho do Tribunal de Justiça de São Paulo, mesmo que o réu seja o INSS.
Quanto tempo demora um processo no JEF de São Paulo?
Não há prazo fixo. O tempo depende da data da perícia judicial, da pauta da vara-gabinete e de eventual recurso à Turma Recursal. Desconfie de quem promete prazo certo. O que se pode fazer é entrar com o pedido bem documentado, para evitar diligências que atrasam o andamento.
Advogada com atuação exclusiva em Direito Previdenciário há mais de 4 anos. Acompanha pedidos no INSS, recursos e ações judiciais de segurados de todo o Brasil, com atendimento online e presencial em São Paulo, com horário agendado.
Ana Messielle Lima de Oliveira, OAB/SP nº 000.000 (confirmar). Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual.